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segunda-feira, 27 de março de 2017

Assembleia

Sob comando do deputado estadual Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza na próxima terça (28), em Crato (EEEP Maria Violeta Arraes - Av. José Alves de Figueiredo, s/n), região do Cariri, audiência pública para debater a proposta de *Reforma da Previdência* (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
As audiências fazem parte da programação da comissão, que discute o tema nas macrorregiões do Estado até dia 12 de abril. A primeira aconteceu na última terça, em Sobral, seguida de Crateús e Tauá, agendadas para 24 e 25. Estão previstos ainda debates em  Redenção (07/04), Itapipoca (11/04) e Limoeiro do Norte (12/04).
Segundo Moisés Braz (PT), a Reforma da Previdência de Michel Temer está sendo repudiada por todos os trabalhadores brasileiros rurais e urbanos nas ruas, na imprensa e em todos as esferas da sociedade, pois atinge em cheio direitos conquistados por milhões de brasileiros após anos de luta.
Ao tomar o trabalho no campo como exemplo, o parlamentar afirma "tratar-se de uma perversidade que inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. Isso significa negar a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e as agricultoras, cuja expectativa de vida, em muitos municípios, não chega a 70 anos de idade".
A PEC 287 traz ainda a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição direta e individual para acesso à aposentadoria. "Este critério nos coloca numa situação de exclusão uma vez que muito dificilmente um trabalhador rural assalariado conseguirá comprovar tal período de contribuição ao longo de sua vida laboral já que prevalecem no campo os contratos de trabalho de curta duração ou de safra", afirma Moisés Braz.
Ele acrescenta que, da mesma forma, exigir 25 anos de contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares significa não reconhecer a dura realidade do campo.
"Na verdade, o governo transfere todo o ônus do chamado déficit da Previdência para a classe trabalhadora, se negando sistematicamente a enfrentar os problemas centrais que impactam na sustentabilidade da Seguridade Social", afirma, ao citar entre eles sonegação fiscal, a desoneração da folha de pagamento, as renúncias e isenções fiscais, a desvinculação de recursos da Seguridade (DRU) – que utiliza indevidamente, desde os anos 1990, recursos das contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/PASEP) para pagar juros da dívida pública – "que só beneficiam os empresários e banqueiros".
Mais informações: Marcel Bezerra, Assessoria de Comunicação Dep. Moisés Braz - (85) 3277-2972 / 99209-5252*_

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