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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Câmara do Crato discutiu taxa de iluminação pública em audiência

A Câmara Municipal do Crato realizou uma Audiência Pública na manhã desta terça-feira, 30, para discutir o aumento de até 100% da taxa de iluminação pública, sentida por alguns consumidores cratenses ao se comparar o valor cobrado este mês ao pago pelo consumo nos 30 dias anteriores.

Para o presidente do Legislativo cratense, vereador Florisval Coriolano (PRTB), as audiências públicas são importante dispositivo para discutir temas que envolvem a população do Crato diretamente. Para as discussões, a Câmara tem convidado tanto a população afetada como as pessoas diretamente ligadas às temáticas, a exemplo dos secretários.

Com o encontro, o Poder Legislativo cumpre, mais uma vez, seu papel de sair em defesa dos direitos da população cratense. O secretário de Finanças do Crato, Carlos Eduardo Marino, esclareceu dúvidas dos vereadores e da população e comentou sobre informações solicitadas pela Prefeitura à Enel (antiga Coelce).

Segundo ele esclareceu, a Prefeitura foi informada de que a Enel, empresa que gerencia o fornecimento de energia no Crato, tem feito uma revisão para adequar o valor com base em leis municipais de cidades analisadas.

“Informamos a Enel que a nossa legislação municipal sobre contribuição de iluminação pública, a última alteração que ocorreu foi em 2013, no início da gestão do prefeito anterior”, diz o Secretário ao acrescentar que mais informações foram solicitadas à empresa.

“Em nenhuma hipótese a Prefeitura do Crato tomou qualquer iniciativa”, afirma o secretário de Finanças. “Isso foi uma decisão unilateral de correção de erros passados que estavam na cobrança de contribuição de iluminação pública”

Cratenses também puderam, na sessão, expressar suas opiniões e, no caso, descontentamento com a cobrança. Maria Isabel Carvalhomora próximo ao Parque de Exposições e disse notar que muitas vezes parte da Avenida Maildes de Siqueira (em frente ao parque) fica sem iluminação pública.

“Ouvi num jornal uma pessoa dizer que pagou dezesseis reais e agora pagou quarenta e seis”, conta. “A minha eu acho que foi mais de cento e cinquenta por cento e não acho uma iluminação pública de qualidade. Eu mesma acionei a Justiça e não irei pagar”.

Ressarcimento

Como encaminhamentos da audiência, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Cidadania, da Câmara do Crato, vai ingressar com ação pedindo o ressarcimento do valor aos consumidores que foram cobrados.


Para o presidente da comissão, vereador Bebeto Anastácio (Podemos), o valor deverá ser abatido em contas futuras. “Nós que temos costume de trabalhar pedindo esse tipo de ressarcimento às empresas, ele é feito na própria conta”, explica o parlamentar.


A Câmara Municipal do Crato promoverá nova Audiência Pública, na próxima quinta-feira (1º), a partir das nove horas no Plenário Paulo Bezerra. Desta vez, o Legislativo, atendendo requerimento do vereador Amadeu de Freitas (PT), vai debater a implementação de uma Política de Resíduos Sólidos para o município do Crato.

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