A Câmara Municipal do
Crato iniciou as discussões que envolvem o Planejamento Orçamentário do
Município do Crato para os próximos anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é
um dos instrumentos de planejamento e foi debatida pelo Poder Legislativo em
Audiência Pública nesta terça-feira (13).
Os debates foram conduzidos pela Mesa Diretora da Câmara e
contou com as participações do secretário municipal de Finanças e Planejamento,
Carlos Eduardo Marino; do secretário municipal de Controladoria e Ouvidoria,
Otoni Lima Bezerra; da secretária adjunta de Finanças e Planejamento Iraci
Morais; e, ainda, dos vereadores e da população que puderam apresentar dúvidas
e sugestões.
Uma delas, feita por Valéria Carvalho que participava do debate,
pedia linguajar menos técnico e acessível a todas as camadas da sociedade
cratense. A demanda foi aceita e será implementada pela gestão municipal e pela
Câmara de Vereadores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO é um dos instrumentos de planejamento definidos na
Constituição Federal que obriga todos os entes, em períodos estabelecidos, a
encaminhar ao Poder Legislativo, uma lei que dá diretrizes a serem cumpridas
para o exercício financeiro do ano seguinte.
“O que estamos discutindo aqui na Câmara Municipal é quais são
as diretrizes, em termos de estimativa de receita e fixação de despesa, ou
seja, em quais setores e atividades o município do Crato no ano de 2018
pretende aplicar seus recursos”, explica o secretário Carlos Eduardo Marino.
Esta lei apresenta diretrizes, isto é, especificações e o
detalhamento das despesas públicas no município do Crato, neste caso, para o
exercício financeiro de 2018.
Transparência e
participação popular
“São instrumentos que visam transparência, o amplo debate com a
sociedade de como o recurso público é gasto”, afirma o secretário. “Um dos
princípios da administração pública é a participação popular”, acrescenta.
O secretário destaca, ainda, que uma das principais diretrizes
no planejamento financeiro é dar transparência às ações e fomentar a
participação dos cratenses.
Até agosto deste ano, a Prefeitura enviará à Câmara outro instrumento
de planejamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela será discutida de forma
transparente em seminários, audiências e outros eventos.
