A Câmara Municipal do
Crato promoverá nova Audiência Pública com o objetivo de discutir temas que
afetam diretamente a população cratense visando melhores encaminhamentos para
estes assuntos.
Nesta terça-feira, 13, o Poder Legislativo debaterá o
planejamento financeiro municipal para o próximo ano, através do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018.
A LDO estabelece diretrizes e metas para a elaboração do
Orçamento Anual e, conforme a Lei Orgânica do Município do Crato, deve ser
votada até a última Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, ou seja,
até final de junho de cada ano.
O secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo
Marino, participará da audiência esclarecendo aspectos do Projeto de Lei que
estabelece a LDO.
A participação de vereadores e da população são importantes para
assegurar a transparência na definição das regras que orientam a elaboração do
Orçamento Público. Outras duas leis orçamentárias serão votadas este ano pela
Câmara: a Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).