A Prefeitura de Santana do Cariri, na gestão da
prefeita cassada Danieli de Abreu Machado (PDT), foi considerada, por órgãos de
fiscalização como o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como uma
das mais desorganizadas do Estado do Ceará. A constatação está no relatório da
Diretoria de Fiscalização (DIRFI).
Segundo uma Inspeção
Ordinária realizada entre os dias 11 e 15 de abril de 2016, foram identificadas
irregularidades em setores contábeis e administrativos da gestão. Os técnicos
do TCM identificaram falhas em processos de licitações, falta de controle no
fornecimento de combustíveis, irregularidades no transporte escolar, além de
contratações de pessoal em desobediência à Lei.
Uma sucessão de
irregularidades na concepção e muitas falhas na execução do setor de Controle
Interno da Prefeitura chamaram a atenção da fiscalização. Segundo o relatório
do TCM, mais de R$ 7,7 milhões em patrimônio móveis e imóveis estavam sem
tombamento ou com registros incompletos.
A situação deixou
vulnerável todo o acervo da Prefeitura, que hoje encontra-se com frotas de
veículos sucateadas, equipamentos em estado de desmonte e prédios
deteriorados.
Para a inspeção, a
Comissão fez análise dos documentos disponíveis nos diversos setores
administrativos, da contabilidade, das licitações, de arquivos da Prefeitura,
além de declarações colhidas ‘in loco’. Houve, ainda, vistoria em prédios
públicos e bens da Prefeitura.
Sobre o Controle
Interno, a Comissão concluiu que o setor não foi devidamente implantado e seu
funcionamento descumpria a Constituição Federal (artigos 74 e 75 da
Constituição Federal, Art. 80 da Carta Magna Cearense e nos artigos 75 a 80 da
Lei Federal nº 4.320/64 deste Tribunal).
A ausência do
Controle Interno promoveu descontrole em vários setores e serviços da Prefeitura.
Os técnicos do TCM citaram, entre outros, a falta de registro das
quilometragens constantes nos hodômetros dos veículos, bem como nos horímetros
das máquinas, no momento de cada abastecimento. A ausência de controle sobre os
abastecimentos favoreceu a ocorrência de prejuízos ao Erário.
Além disso, a
Prefeitura alugou diversos veículos para várias secretarias, através do Pregão
Presencial (nº 0503.01/2013), onde não havia dispositivo que determinasse a
obrigatoriedade do abastecimento por conta da Contratante.
Nepotismo
Durante a
fiscalização do TCM foram identificados casos de nepotismo, acúmulo de cargo
com remuneração abaixo do salário básico mínimo legal, o que não é permitido
pela Constituição Federal. Um dos casos de nepotismo citados pela fiscalização
foi o da mãe da prefeita, a médica Maria Dalva de Abreu Machado, que atendia no
PSF local.
Dalva foi aprovada
em seleção pública, mas estava fora da folha de pagamento, aparecendo como
prestadora de serviços e com remuneração bem acima da média. Os casos foram
encaminhados ao Ministério Público do Estado para análise e a ex-prefeita pode
responder por improbidade administrativa.
Fonte: Jornal do
Cariri