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segunda-feira, 22 de março de 2021

CABO ELEITORAL QUE PERDEU VISÃO DE UM OLHO VAI RECEBER PENSÃO MENSAL




Por constatar danos irreversíveis à capacidade laboral da vítima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a reparação por danos materiais, em forma de pensão mensal, de um cabo eleitoral que perdeu a visão do olho direito em um acidente de trabalho.

Na campanha eleitoral de 2016, o homem foi escalado para queimar fogos de artifício em um comício de uma candidata. Ao acender um dos foguetes, ocorreu uma explosão que levou à perda ocular.

A 6ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a candidata ao pagamento de danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil. Porém, negou o pedido de danos materiais com o argumento de que a função de cabo eleitoral não exige visão binocular. O autor recorreu.

No TRT-18, o desembargador-relator Gentil Pio manteve a condenação por danos morais e estéticos. Ele ressaltou a responsabilidade da candidata, que "deixou de assegurar condições de segurança para evitar acidentes"