O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 2474/20, que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para atividades essenciais.
O Decreto 10.282/20 enumera 54 delas, como assistência à saúde, segurança pública e telecomunicações. A emenda do Novo também estendeu o prazo do benefício.
A medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus. A proposta segue para o Senado
