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terça-feira, 23 de março de 2021

STF: CÁRMEN LÚCIA REVÊ VOTO E MORO É DECLARADO PARCIAL CONTRA LULA




A ministra Cármen Lúcia decidiu rever sua posição sobre alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23/3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, formou maioria pela suspeição de Moro. A decisão faz com que todas as provas colhidas em Curitiba sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.



“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, disse. “A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade.”

A ministra mudou a posição porque havia proferido o voto em dezembro de 2018, quando algumas provas ainda não tinham sido incluídas pela defesa de Lula no processo. Ao analisar o caso novamente, a magistrada decidiu reconsiderar a posição e aceitar o argumento da defesa do petista, a favor da suspeição de Moro. Contudo, foi contra o pagamento das custas processuais pelo ex-juiz