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sexta-feira, 19 de março de 2021

Auxílio emergencial 2021 começa a ser pago em abril; confira novas regras



Governo publicou MP e confirmou informações sobre a nova rodada de pagamentos do benefício.

A nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga em abril com um valor médio de R$ 250, conforme anunciado hoje pelo Governo Federal, que publicou MP com os detalhes do benefício. Neste ano de 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que se enquadram nos requisitos para receber o dinheiro.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

QUANDO O AUXÍLIO COMEÇA A SER PAGO?

O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, anunciou, hoje (18), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro, que entregará ao Congresso Nacional as medidas provisórias que autorizam a retomada do benefício social.

QUAIS OS VALORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021?

O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Confira abaixo as novas faixas de pagamento:

-Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
-Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
-Auxílio emergencial de R$ 150: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER?

-Microempreendedores individuais (MEI);
-Contribuinte individual da Previdência Social
​-Trabalhador informal.

Assim como no ano passado, os critérios de renda familiar por pessoa ficam entre meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família. Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020 deverão ter acesso novamente às parcelas, mas, desta vez, só uma pessoa por família está apta.

QUEM NÃO TEM DIREITO A RECEBER?

-Empregado formal ativo;
-Membro de família com renda mensal superior a três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
-Residente no exterior;
-Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;
-Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
-Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
-Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
Tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores;
-Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
-Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
-Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;
-Não tenha movimentado valores do auxílio emergencial em 2020;
-Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo concedidas por órgãos públicos.


QUANTAS PARCELAS SERÃO PAGAS?

Os valores serão pagos em quatro parcelas, entre abril e julho.

MAIS DE UMA PESSOA POR FAMÍLIA PODE RECEBER?

Ao contrário do benefício pago em 2020, a nova rodada deve se limitar a um benefício por família. Até então, foi possível que até dois membros da mesma família recebessem o auxílio. Neste ano, o governo quer apenas uma parcela por lar. A decisão deve reduzir os custos do programa que, segundo a equipe econômica, no ano passado, foi responsável por quase R$ 300 bilhões dos gastos.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PODEM RECEBER?

Sim, inclusive o Ministério da Cidadania informou, nesta terça-feira (13), que beneficiários do Bolsa Família começarão a receber a partir do dia 16 de abril. O pagamento seguirá o cronograma normal do benefício, que varia de acordo com o final do Número de Inscrição Social (Nis).

QUEM JÁ RECEBE OUTRO BENEFÍCIO TERÁ DIREITO?

Não terão direito ao auxílio pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, entre eles aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC) ou seguro-desemprego. Além disso, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares também não devem receber o benefício.

QUANTO O GOVERNO DEVE GASTAR COM O AUXÍLIO?

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) estabeleceu um limite de R$ 44 bilhões para o programa. No entanto, o governo não pretende ampliar os gastos na nova rodada de repasses. Inclusive, a avaliação é que os valores das parcelas são suficientes para repor a perda de renda da população mais vulnerável.

QUEM NÃO RECEBEU EM 2020 PODERÁ RECEBER EM 2021?

A nova rodada do auxílio emergencial deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício até dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio.

As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

COMO RECEBE O AUXÍLIO?

Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa. O primeiro ciclo de pagamentos para os beneficiários ocorrerá no dia 16 de abril.

Os demais beneficiários do auxílio receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada pelo aplicativo de celular.

O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.