O Promotor de Justiça, David Moraes da Costa, elencou através de documento, pontos importantes nos quais os candidatos devem obedecer sob pena de adoção de medidas administrativas e criminais cabíveis. Segundo a autoridade judicial, os candidatos habilitados ao processo de escolha em questão não podem utilizar alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata. É vedada também no dia da eleição a propaganda de boca de urna, a aglomeração de pessoas até o término do horário de votação, portando vestuário padronizado, de modo que caracterize manifestação coletiva com ou sem utilização de veículos. É proibida também a padronização dos fiscais partidários nos trabalhos de votação.
A captação de doação, promessas ou entregas de qualquer tipo de bem material com a finalidade de obter-lhe o voto, inclusive emprego ou função pública é terminantemente proibida neste processo eleitoral. A justiça determina também o cumprimento das atribuições, como horários de expediente e escalas de plantão dos candidatos que eventualmente estejam ocupando mandato de conselheiro.
Todos os eleitores do município regularizados com a justiça eleitoral podem participar do pleito. O processo eleitoral começa às 8h deste domingo e é necessário apresentar um documento oficial com foto
