O Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) desaprovou as contas do ex-prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, referente ao último ano de sua administração em 2012, que segundo consta o processo Nº 2012 CCU.PCS.11788/13, divulgado pela autarquia estadual, houve falhas e omissões de natureza grave na prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Caririaçu, a qual segundo os autos, continha consistências e informações genéricas, sem as devidas especificações.
Com a conta desaprovada pelo TCM, o ex-gestor está inelegÃvel pelos próximos 8 anos e ainda levou uma multa de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e devolver R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) aos cofres públicos do municÃpio.
O TCM constatou o mesmo modus operandi de processos anteriores referentes à administração de Edmilson Leite, ou seja, falhas na aplicação do art.37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, a chamada lei das licitações. As irregularidades constatadas já somam um montante de R$ 340.500,00 (trezentos e quarenta mil e quinhentos reais).
Outra irregularidade apontada pelo TCM diz respeito sobre a contratação de profissionais de medicina para atuarem no municÃpio. O órgão entende que tal contratação, deveria ter sido através de concurso público, como orienta o Art. 37, incisos II e IX da Constituição Federal que legisla sobre a contratação nos serviços públicos.
FONTE- CEARA NEWS