Depois de alguns anos encontrando resistência na Assembleia
Legislativa, a proposta que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios cearenses encontra ares mais favoráveis na atual legislatura. Se o PL
237/2015, do ex-deputado Gony Arruda, nunca chegou a ser colocado em pauta no
plenário, projeto semelhante do pedetista Evandro Leitão deve ser votado já no
próximo mês, após ter sido aprovado, nesta semana, nas comissões de
Constituição e Justiça, de Orçamento, de Cultura e Esportes, de Indústria e
Comércio, além da Comissão de Serviço Público.
“Eu
tenho convicção de que nossos pares irão aprovar, tendo em vista que esse
projeto não tem ligação direta com a questão da violência”, afirma o autor do
projeto.
Evandro
crê que a venda de bebidas dentro das praças esportivas, além de proporcionar
maior rentabilidade aos clubes, vai evitar problemas corriqueiros no acesso ao
estádio. “As pessoas ficam bebendo do lado de fora e aguardando para entrar
cinco, dez minutos antes do jogo, e isso causa diversos transtornos”, alega,
antes de defender que a venda e o consumo serão feitos “com parâmetros e
regramento”.
A
mudança no comando da Casa foi fator fundamental à melhor receptividade da
matéria. Presidente da Assembleia nos últimos três biênios, o hoje secretário
das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT), não era simpático à proposta, que ia de
encontro a uma de suas principais iniciativas à frente da Mesa Diretora, a
Campanha Ceará Sem Drogas. O atual presidente, José Sarto (PDT), embora não
entre no mérito da questão, não impõe as mesmas objeções que o antecessor. A
aprovação depende de maioria simples no plenário, e o voto de Sarto só será
necessário caso haja empate.
Relator
do projeto, Elmano de Freitas (PT) destaca que aprovar a matéria é uma questão
de “respeito à cultura do povo cearense” e também aponta argumentos contra o
discurso de incentivo à violência. “Um estudo feito de 2003 a 2013 mostra que
nenhum caso grave de violência ocorreu no estádio. Foi fora do estádio, em
regra, nos terminais, nos bairros. Foram outros fatores”, pondera. “Sinto que
há uma tendência de aprovação”, conclui.
O
assunto é capaz de dividir aliados e unir opositores. “A posição do Governo é
de liberar a bancada. Isso é uma questão de foro pessoal de cada parlamentar”,
afirma o líder do Governo no Legislativo, Júlio César Filho (PDT), também
favorável ao projeto.
Opositores
Um
dos críticos à proposta é o deputado Marcos Sobreira (PDT), que não apenas teme
a liberação das bebidas do ponto de vista da Segurança Pública, mas critica a
aprovação da matéria pela CCJ. “O artigo 24 da Constituição Federal diz
claramente que cabe à União legislar sobre o Direito Esportivo, que os estados
apenas podem legislar em caso de lacuna na norma, e a norma não deixa lacuna, a
norma é clara. É regida pelo Estatuto do Torcedor, e o artigo 13 é claro ao
dizer que é proibido adentrar e permanecer dentro das praças esportivas com
bebidas ou substâncias que gerem ou possam gerar violência”.
O
PL também encontra antipatia da bancada religiosa da Assembleia. Ligado à
Igreja Católica, Walter Cavalcante (MDB), vice-líder do Governo, se compromete
a unir colegas com pensamento semelhante para derrubar o projeto. “Entendemos
que isso não vai contribuir para a harmonia de torcidas dentro do estádio. Eu
sei que, por mais que os colegas argumentem que vai trazer melhorias
financeiras para os clubes e para a manutenção dos estádios, isso também vai
acirrar ânimos”, afirma.
O
Ministério Público Estadual também se posicionou contrário à mudança. “A
eventual aprovação desta lei em nada contribui para a pacificação e, ao
contrário, coloca combustível nos já acirrados ânimos dos torcedores,
contribuindo para o retorno da insegurança que tanto aflige a população
cearense”, ressalta Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa
do Torcedor (Nudtor), em nota que abre possibilidade para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) contra o projeto.
Opinião do dirigente
Com
o fim do contrato com a Luarenas, empresa que administrava a Arena Castelão, os
clubes cearenses que irão disputar a Série A do Campeonato Brasileiro em 2019,
Ceará e Fortaleza, passaram a gerir o estádio, em acordo com o Governo do
Estado. Com isso, uma das receitas a serem geradas viria justamente do comércio
dos bares na praça esportiva, mediante a liberação da venda e do consumo de
bebida alcoólica, no caso, a cerveja.
Para
o presidente do Ceará, Robinson de Castro, “é preciso que haja critérios e
rigor com relação aos horários de vendas, quantidade, assim como também tem que
se eliminar alguns problemas crônicos. Um deles é a venda ilegal que acontece
do lado de fora do estádio”.
O
mandatário do Alvinegro ainda reforça que os preços a serem praticados nas
vendas de bebidas alcoólicas não podem ser abusivos e que o consumo precisa ser
ordenado. “O clube vai estudar um meio de oferecer um bom produto ao torcedor
com um preço justo a ser praticado”.
Fortaleza
e Ferroviário (que irá disputar a Série C) não quiseram se manifestar sobre o
assunto. (Irailton Menezes)