A venda e consumo de bebidas alcoólicas em
arenas esportivas no Ceará foram debatidos em audiência pública realizada nesta
terça-feira (07/05) no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. O
promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa
do Torcedor (Nudtor), esteve presente durante todo o evento e reforçou a
posição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a liberação o
projeto de lei 85/19 que autoriza o comércio e o consumo de bebida alcoólica
cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e
arenas desportivas no Estado do Ceará. O autor do projeto, deputado estadual
Evandro Leitão, não compareceu ao debate.
O
membro do MPCE lembrou que o ordenamento da atividade dos vendedores ambulantes
no entorno dos estádios já está sendo realizado após recomendação ministerial expedida em abril deste ano.
Ele defendeu que atualmente o Estado está ganhando a luta contra a violência
nos estádios por não ter bebidas alcoólicas. “A bebida tira os freios morais do
cidadão e, no momento, o time está ganhando, não podemos mexer no que está
dando certo”, afirmou.
Diversos
parlamentares também se posicionaram contrários ao PL. Eles afirmaram que votarão
contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL na próxima
quinta-feira (09/05). O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que
“ao evitarmos que o álcool entre nos estádios vamos garantir mais segurança aos
que frequentam estádio de futebol”.
O
deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a
entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência
e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no Estado. O
parlamentar afirmou, ainda, que o projeto em tramitação é inconstitucional e,
caso seja aprovada na AL, será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
deputado Bruno Pedrosa (PP) citou experiência no projeto Ceará sem Drogas, da
AL, para indicar que a bebida é porta de entrada para outras drogas e, por
valorizar políticas públicas para os jovens, se posiciona contrário. O deputado
Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que não é aceitável que seja colocado mais um
indutor de violência dentro dos estádios e indicou ser necessário o debate
sobre o uso de outras drogas na Arena Castelão.
O
psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de
Matos, ressaltou que o álcool precisa ser encarado como problema de saúde
pública, pois a segunda causa de incapacitação no mundo é álcool. Segundo ele,
há uma relação entre o aumento de problemas com a presença de bebidas
alcoólicas nos estádios no mundo inteiro.
Com informações da Assembleia Legislativa