Na
manhã desta quinta-feira a Câmara cratense realizou a terceira sessão ordinária
da semana, antecipando os trabalhos de segunda-feira (24) quando estará
acontecendo o carnaval. Na pauta, dois projetos de Lei do prefeito municipal
que concede reajuste aos servidores públicos foram aprovados.
O presidente da casa Florisval Coriolano (PRTB) em parceria com
Bebeto Anastácio (PODE) apresentaram outro projeto da pauta que altera o
parágrafo de um artigo da Lei do Plano de cargos, carreiras e remuneração dos
agentes de trânsito e transporte do Demutran. De acordo com Bebeto este projeto
pretende que a carga horário fixada no edital seja o estabelecido na época do
concurso, ou seja, 30 horas de trabalho semanais. Bebeto ainda informou que o
Superior Tribunal Federal - STF sugere que deve ser cumprido o que está fixado
no edital de convocação dos concursos públicos.
Os projetos do prefeito José Aílton Brasil votados e aprovados
estabelecem reajuste dos servidores públicos municipais e o outro
exclusivamente dos professores efetivos. O vereador Amadeu de Freitas, que
participou da discussão, afirmou que a data base para reajustes no Crato é até
fevereiro, portanto o município está dentro do prazo. Ainda informou que o
reajuste concedido aos professores de 12,84% será dividido em 50% no valor
referente ao mês de fevereiro e o restante em junho. O município, segundo ele,
reconheceu a dificuldade em pagar integralmente mas reconhece a regra nacional
de reajuste do Piso nacional dos professores que é estabelecido por Lei.
Florisval Coriolano afirmou que a sessão foi antecipada para que
os servidores municipais já possam receber os salários no início de março, caso
contrário, receberiam apenas em abril. O presidente comemorou o acordo entre a
categoria e o prefeito municipal evitando futuras discussões na Câmara.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 2 de março
(segunda-feira) às 18:30hs
