A comissão formada por representantes dos três
poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) não
conseguiu avançar nas negociações para por fim à paralisação de
grupos de policiais militares no Ceará.
Em coletiva, após a reunião na manhã desta
sexta-feira (28), os membros do colegiado destacaram que não podem
negociar com os nomes indicados pelos PMs amotinados, pois eles não têm
legitimidade para fazer qualquer negociação.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo
Dantas, que atua na comissão como observador, o nome anteriormente indicado
como interlocutor, o advogado e coronel reformado do Exército Walmir
Medeiros, foi rejeitado logo em seguida pelos policiais, que queriam um
dos líderes do movimento para representá-los, o ex-deputado federal Cabo
Sabino.
Sabino, contudo, foi afastado da Corporação
pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), no dia 21 deste mês, por
“incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da Segurança Pública do
Estado. Assim, de acordo com a comissão, há uma "limitação do ponto de
vista instituicional" para que ele seja esse representante.
Outro nome apontado para representar os PMs
amotinados foi o da presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado
do Ceará (Assepec), Nina Carvalho. Ela, contudo, também não tem legitimidade
para estar à frente das negociações, segundo as autoridades.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado,
Manuel Pinheiro, há impedimentos legais para que as negociações sejam feitas
com os representantes indicados pelos policiais paralisados. "Não se pode
sentar à mesa com uma pessoa que esteja nesta condição",
afirmou. Unanimemente, disse, todos os poderes e os observadores
concordaram em rejeitar os nomes como interlocutores.
"ABERTURA PARA O DIÁLOGO"
Apesar dos entraves no processo de negociação, a
comissão vai dar continuidade aos trabalhos. "A comissão tem mostrado
abertura para o diálogo e torce para que a solução (...) venha no menor
tempo possível", afirmou Manuel Pinheiro.
FALHAS NA LISTA DE REIVINDICAÇÕES
Durante a coletiva, a comissão ainda apontou falhas
nos 18 pontos reivindicados pelos
policiais militares amotinados, em pauta apresentada na primeira
reunião, realizada nesta quinta-feira (27).
A anistia e a reestruturação salarial eram os
pontos que, a pedido dos PMs, deveriam seriam tratados como prioridade na
negociação. Entretanto, segundo Manuel Pinheiro, não haverá concessão
de anistia aos policiais. O pedido de anistia criminal, inclusive, não
poderia sequer ser apreciado pela comissão, tendo em vista que "a
atribuição para legislar sobre matéria penal é privativa do Congresso
Nacional".
"Ao pedido de anistia, os três poderes do
Estado, como contraproposta, ofertaram o devido processo legal e foram muito
claros em dizer que não haveria qualquer tipo de expulsão sumária, que todos
os procedimentos administrativos seriam acompanhados por uma comissão
independente, que as sanções seriam proporcionais ao erro, que todos
teriam direito à ampla defesa administrativa. Traduzindo em palavras do
cotidiano, que não haveria qualquer tipo de perseguição, revanchismo,
apenas a aplicação da lei para aqueles que transgrediram, do ponto de
vista disciplinar".
COMISSÃO DOS TRÊS PODERES
O COLEGIADO É FORMADO PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JUVÊNCIO
VIANA; PELO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE),
DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS; PELO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO LEITÃO (PDT);
PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MANUEL PINHEIRO; PELO PRESIDENTE DA ORDEM DOS
ADVOGADOS NO CEARÁ (OAB-CE), ERINALDO DANTAS; E AINDA PELOS CORONÉIS DO
EXÉRCITO, MARCOS CESÁRIO E MENEZES NETO.
Os nomes foram definidos na
quarta-feira (27), em reunião do grupo na sede do MPCE, responsável
por sugerir a instalação do colegiado. Os membros do Ministério Público, da
OAB-CE e das Forças Armadas irão atuar como mediadores, fazendo a ponte entre a
categoria e a comissão, para tentar retomar um diálogo.
Um dos interlocutores escolhidos para conversar com
os amotinados foi presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que buscou conversar ainda na quarta-feira com policiais paralisados
no 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.
Diario do Nordeste
