O presidente Jair Bolsonaro autorizou
o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará,
a pedido do governador Camilo Santana. Com isso, o Exército atuará no Estado,
que vive crise na segurança pública por conta da paralisação de parte dos
policiais militares, amotinados em quartéis e batalhões.
A decisão foi publicada em edição
extra do Diário Oficial da União. O decreto autorizou a presença das forças
militares já a partir de ontem, com validade até o dia 28 de fevereiro. O
intervalo de tempo abarca eventos importantes no Estado como o Carnaval e o
segundo e decisivo jogo da Copa Sul-Americana entre Fortaleza x Independiente,
a ser realizado no próximo dia 27.
Desde a noite de ontem, a liderança
operacional dos órgãos de segurança pública está sob responsabilidade do
comandante da 10ª Região Militar, general José Soares da Cunha Mattos. De
acordo com o chefe da assessoria parlamentar do Exército, coronel Luiz José
Silveira Benício, um planejamento de ação preliminar está em desenvolvimento e
deve ser posto em ação após o Ministério da Defesa informar quais tropas
poderão ser utilizadas, o que deve ser feito na manhã de hoje.
No ofício enviado à Presidência,
Camilo destacou a “insuficiência das forças estaduais para cumprimento regular
de sua missão constitucional”. Segundo ele, o pedido por ajuda federal tem como
objetivo proteger a sociedade e devolver a tranquilidade aos cidadãos.
“Solicitamos, com a urgência que a situação impõe, o envio de homens das tropas
federais para Garantia da Lei e da Ordem em Fortaleza, Região Metropolitana e
no município de Sobral”, publicou nas redes sociais, ressaltando que o governo
estadual “exauriu esforços para conter os atos criminosos que vêm ocorrendo”.
Ao anunciar a instalação da GLO,
Bolsonaro aproveitou para pedir ao Congresso que aprove projeto que flexibiliza
o excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações. “Acabei
de assinar a GLO para Fortaleza (no caso, a medida é válida para todo o Ceará).
O governador preencheu os requisitos”, declarou. O POVO apurou que o pedido de
Camilo inicialmente gerou divergências dentro do Planalto, mas o ataque a tiros
contra o senador licenciado Cid Gomes foi decisivo para a tomada da decisão.
Ao menos cinco ofícios foram enviados
ao Planalto e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Nas
redes sociais, Camilo disse que recebeu telefonema do ministro da Secretaria de
Governo da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, confirmando que a demanda
seria atendida e agradeceu pelo apoio.
Antes da publicação no Diário
Oficial, O POVO antecipou que o Exército já estava de prontidão para vir ao
Ceará e havia acionado, por meio do Comando Militar do Nordeste (CMNE), os
chamados pelotões de pronto-emprego, com militares de unidades da Bahia e
Pernambuco. “Eles já estão aquartelados, aguardando a confirmação. Estão de
prontidão”, confirmou uma fonte militar.
Além do suporte das Forças Armadas, o
Ceará recebeu apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que
desembarcou ontem em Fortaleza, após determinação do ministro da Justiça,
Sergio Moro. Segundo André Costa, titular da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), cerca de 300 policiais da FNSP devem ser enviados ao
Ceará.
A SSPDS destacou que a Polícia Civil,
assim como parte da Polícia Militar, segue nas ruas. Costa informou que mais de
300 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) já foram instaurados e processos disciplinares
estão em execução contra agentes que promovem ações de motim e paralisação.
Fonte: O Povo
