Durante audiência de
custódia de três dos policiais militares que estavam presos
por crimes do código penal militar, a Justiça decidiu pelo
relaxamento da prisão. A decisão desta segunda-feira, 2, se estendeu para os
demais policiais liberando, pelo menos, 47 PMs.
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que há ilegalidade na prisão de policiais militares e denuncia abuso de
autoridade
Conforme
a decisão, os policiais foram autuados após deixarem de se apresentar para
embarque na Operação Carnaval 2020, consumando o crime de deserção especial,
tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar. Na audiência desta segunda,
2, o Ministério Público defendeu a concessão de liberdade provisória.
A
liberação levou em conta o final do motim, já que a detenção antes determinada
"teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de
manter a hierarquia e disciplina".
O
advogado responsável foi o especialista em Direito Militar, Oswaldo Cardoso,
que comemorou a decisão. Em um vídeo, Cardoso agradeceu ao trabalho do juiz,
bem como do Ministério Público (MP), e afirmou que os policiais aguardam
somente os trâmites burocráticos para retornar às suas residências.
Segundo
o advogado, o número final de policiais liberados pode variar, já que alguns
PMs ainda estão se apresentando para responder pelos crimes. "Embora esses
policiais ainda não tenham sido citados na decisão, eles também estão liberados
por ela. Foram, no mínimo, 45 PMs liberados", explicou Oswaldo Cardoso ao
O POVO.
