Durante o mês de março, o Ministério
Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (Decon), está realizando fiscalizações referentes aos
problemas advindos da pandemia do
Novo Coronavírus (Covid-19). Até essa terça-feira (24), o órgão
realizou visitas para inspecionar a quantidade de frotas de
ônibus nos terminais da Capital cearense, o funcionamento
das agências bancárias e o aumento abusivo no preço de máscaras
e de álcool gel.
Durante
essa semana, o Decon visitará todos os terminais de ônibus
da capital para verificar se há lotação e aglomeração exagerada de
passageiros, uma vez que uma das recomendações do
Ministério da saúde é evitar a aglomeração de pessoas. Até
agora, já foram visitados os terminais do Papicu, da Lagoa e do Conjunto Ceará.
Conforme
circular publicada pelo Banco Central, os
clientes devem evitar ir às agências e utilizar,
preferencialmente, atendimento pela internet ou, se necessário,
os caixas eletrônicos. Dessa forma, o Decon está
fiscalizando as agências bancárias que se encontram lotadas, para
constatar se estas estão obedecendo as determinações.
Em
relação aos produtos comercializados para o combate ao
Covid-19 – máscaras e álcool gel – o objetivo
dessas vistorias é evitar que as empresas aumentem os preços dessas
mercadorias de forma desproporcional e injustificada. Para isso,
o Decon está apurando todas as denúncias para que sejam adotadas
as providências necessárias de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor.
Caso
seja constatada alguma prática ilegal, as empresas serão notificadas para
prestar esclarecimentos e, se os abusos da relação de
consumo persistirem, os estabelecimentos estarão sujeitos à
aplicação de multa.
Onde denunciar
Sem
a necessidade de identificação, o consumidor pode denunciar e tirar outras
dúvidas por
meio dos e-mails: deconce@mpce.mp.br / covid19.denuncia@mpce.mp.br / ouvidoria@mpce.mp.br. Em
todo o Estado é possível denunciar através dos
telefones 0800-6429-782 (Anvisa); 190 (Polícia Militar); 151 (Central
de Atendimento ao Consumidor de Fortaleza) ou 156 (Agefis).
