Deputados estuduais do Ceará aprovaram, na tarde
desta terça-feira (3), em
1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que proíbe a concessão de anistia a policiais que aderirem a motins ou
paralisações no estado. A PEC altera o artigo 176 da Constituição
estadual.
A
votação em segundo turno deve ser concluída ainda nesta terça,
pois, por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser
apreciada em dois turnos, recebendo nas duas ocasiões, pelo menos, 28
votos.
Como foi a votação:
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34 votos a favor
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2 votos contrários
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4 deputados não votaram
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4 ausências
A medida
foi a plenário após ser aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda
na segunda-feira (2).
Os
dois votos contra a PEC foram dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado
Noelio (Pros).
Aprovação aguardada
A maioria
do Governo na Casa garantiu a aprovação da matéria, mas a expectativa
inicial, tanto de governistas, como dos membros da oposição era de que a PEC
fosse mesmo aprovada.
Opositores,
inclusive, já se articulavam desde cedo para encontrar outras alternativas
que conseguissem derrubar a proibição à anistia administrativa.
“Nós
já estamos estudando uma maneira de entrar (na Justiça) com uma ação de
inconstitucionalidade”, afirmou o Delegado Cavalcante (PSL), o único
deputado a votar contra a aprovação da PEC do Governo na CCJ – com sete votos a
favor no total.
Reivindicação prioritária
A anistia foi o
ponto mais reivindicado pelos policiais que se mantiveram
amotinados no Ceará ao longo de 13 dias.
Na
noite deste domingo (1º), eles estiveram reunidos com seus representantes no
18º Batalhão e decidiram dar um
ponto final ao movimento de paralisação.
Os
agentes aceitaram a proposta definida pela comissão especial formada por
membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs.
