O Governo do Estado ouviu os pleitos do setor produtivo e
anunciou um pacote de medidas para apoiar as empresas no Estado. A iniciativa
visa dar suporte fiscal aos negócios cearense ao aliviar as obrigações
tributárias. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santa durante
transmissão ao vivo pelo Facebook.
A
lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo por 90 dias para empresas
se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias; extinção do
pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das
certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de
licitações.
A lista de medidas anunciadas pelo governador ainda conta com a
prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;
suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados
pelas empresas por 90 dias; suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado
por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais; e a prorrogação por
90 dias dos regimes especiais de tributação.
De
acordo com chefe do Executivo estadual, o Estado tem trabalhado para dar
suporte às empresas durante a crise econômica causada pela pandemia do
coronavírus. Camilo Santana destacou o momento exige união entre os setores da
economia para manter os empregos ativos no mercado cearense.
O governador do Estado ainda disse que autorizou a dispensa do
pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples
Nacional ao Governo do Estado por 90 dias.
A
decisão, no entanto, ainda necessita de uma autorização da gestão nacional do
Simples para entrar em vigor.
