Quase
metade dos municípios cearenses, 86 dos 184, não receberá, neste ano de 2020,
recursos das emendas individuais da bancada do Ceará no Congresso Nacional.
O valor de
R$ 15,9 milhões para cada deputado federal e senador da República é,
anualmente, destinado aos gestores públicos para ser investido em diversas
áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros setores.
Os municípios do Ceará mais
“esquecidos” pelos parlamentares são os mais pobres e com menor quantidade de
habitantes. Das 20 cidades que têm menos de 10 mil moradores, 16 delas estão na
lista dos excluídos desse recurso. As exceções dessas administrações mais
vulneráveis em termos econômicos, e que serão beneficiadas com o dinheiro, são
apenas os municípios de Ererê, Pacujá, Potiretama e Deputado Irapuan Pinheiro.
As administrações que mais deverão
receber os valores são, pela ordem, Caucaia, com R$ 8,3 milhões, seguida de
Granja, com R$ 7,4 milhões, Sobral, com R$ 6,1 milhões, e Fortaleza, com R$ 5,9
milhões.
Os números divulgados pela
reportagem foram levantados com base nas informações que constam na Lei
Orçamentária da União, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e
disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.
Elmo
Aguiar (PDT), prefeito de Cariré, que tem 18 mil habitantes, vai receber neste
ano R$ 1 milhão desse recurso. Ele conta que vai usar o dinheiro na construção
de estradas. Como o município é localizado entre os rios Acaraú, Jucurutu e
Jaibaras, há “uma grande dificuldade para a população” em relação ao tráfego.
Ele diz que a meta é “até final da gestão executar 250 quilômetros de estradas
vicinais” e que esse montante vai ser fundamental nesse processo.
Apesar da ajuda neste ano, que
gerou um certo alívio a uma parte das obrigações, Aguiar lamenta-se ao afirmar
que nos municípios pequenos, principalmente do interior, só é possível “fazer
algo com recurso externo”, que se caracteriza também pelas emendas individuais.
“FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) do primeiro decênio de março caiu em
relação ao decênio de 2019 em R$ 90 mil aproximadamente”, reclama o prefeito ao
apontar o cenário como “catástrofe” para as prefeituras.
A reportagem procurou o presidente
da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, que é
prefeito de Cedro – um dos que não irão receber os valores neste ano -, para
comentar o assunto, mas não retornou às diversas tentativas de contato ontem.
Ano
eleitoral
A forma como o parlamentar decide
como será investido o recurso nos municípios também é uma opção política, e
fica mais explícita quando é ano de campanha eleitoral, tendo em vista o baixo
repasse para municípios com poucos eleitores.
O cientista político e pesquisador
do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade
Federal do Ceará, Cleyton Monte, explica que o parlamentar direciona o recurso
como forma de otimizar a execução e fortalecer o capital político nas suas
bases eleitorais.
“Boa parte desse volume de
emendas, por mais que possa ser direcionada, muitas vezes ela não é suficiente
para finalizar uma obra em um ano, um projeto, por exemplo. Muitas vezes o
parlamentar faz um cálculo e compensa mais encaminhar para o Governo do Estado
agregar o valor a outros valores e agilizar algo mais rápido”, explicou Monte,
que é um pesquisador da aplicação das emendas no País.
É o caso de oito parlamentares do
Ceará que não direcionaram os recursos para os municípios, e sim para projetos
oriundos do Governo do Estado que podem beneficiar prefeituras que ficaram de
fora, dependendo do projeto e do nível de inserção e execução em todos os
lugares do Estado. Optaram por esse modelo de repasse ao Estado os deputados AJ
Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Capitão Wagner (Pros), Domingos Neto
(PSD), Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD), Pedro Augusto Bezerra
(PTB), e o senador Eduardo Girão (Podemos).
“São casos que você tem que ver. As
estratégias dos parlamentares são muito diferentes. O senador é votado em todo
o Estado. Cid Gomes, por exemplo, tem base em todo o Estado. Talvez o Eduardo
Girão tenha uma concentração na Região Metropolitana de Fortaleza”, pondera o
pesquisador do Lepem.
Em outros casos, segundo o
professor Cleyton Monte, o empenho da emenda em municípios maiores, conhecido
como cidades-polo, pode, também, interferir na rotina da população que mora nas
proximidades, mesmo que sob outras administrações. Ele cita as cidades de
Iguatu e Tauá como exemplos.
Monte
ressalta, ainda, a importância da destinação das emendas na rotina parlamentar.
Ele argumenta que “as pessoas criminalizam as emendas ao Orçamento, como se
fosse sinal de corrupção”, mas que “o trabalho de emendar o orçamento é parte
da prerrogativa dos parlamentares no Brasil. “Se se tira do parlamentar essa
atribuição, você tira parte da prerrogativa”, argumenta o professor.
Obrigatoriedade
Desde 2015, pela Constituição
Federal, a execução desse tipo de recurso é obrigatória. Ou seja, o Governo
Federal é obrigado por lei a pagar o valor solicitado pelos congressistas
através das chamadas emendas parlamentares, que são as contribuições de cada
deputado federal e senador na distribuição do Orçamento do ano que é administrado
pela Presidência da República.
De acordo com o Congresso
Nacional, as sugestões dos 594 congressistas de todo o País somaram R$ 9,5
bilhões. Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$
8,2 bilhões. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bilhão.
A aprovação da emenda, que passou
a obrigar o pagamento dos valores no exercício do ano, ocorreu em meio a
divergências políticas entre Executivo e Legislativo, quando o então deputado
federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015, presidia a Câmara dos Deputados.
Tradicionalmente, a liberação das
emendas era usada pelos presidentes da República em diálogo com a base aliada
no Parlamento como moeda de troca na aprovação de projetos de interesse do
Planalto.
A medida, que na época foi
encarada como uma derrota do governo da presidente Dilma Rousseff (PT),
congelou parte do Orçamento da União e deu mais força ao Congresso Nacional do
ponto de vista político e econômico.
A discussão, que antes se
concentrava se o dinheiro seria liberado pelo Planalto, hoje a urgência do
debate é a área e o local a ser destinado.
ENTENDA
O que são
emendas
As emendas feitas ao Orçamento da União, denominada de Lei Orçamentária Anual –
enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das
quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos
em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto
junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Tipos de
emendas
Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento: individual, de bancada, de
comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador
ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas
estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara
e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras
das duas Casas. As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador
que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre
o Orçamento – o chamado relatório geral.
