Os cerca de 17.500
feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados pela Prefeitura
de Fortaleza, até o último dia 31 de março, poderão contar com um auxílio
financeiro extra de R$ 100, durante os meses de abril e maio. A informação foi
divulgada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na manhã desta
sexta-feira (3), em entrevista ao Bom Dia Ceará.
A medida faz parte
de um conjunto de ações que vêm sendo implementadas para fazer frente à crise
provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o
prefeito, uma lei em favor da concessão do benefício, apontado por ele como uma
"garantia básica de subsistência", deve ser enviada em regime de
urgência à Câmara Municipal.
"A nossa ideia
é enviar uma lei em regime de urgência à Camara Municipal que garanta um apoio
de R$ 100 por mês, por pelo menos dois meses, no caso referentes aos meses de
abril e maio, a esses 17.500 aproximadamente feirantes, permissionários, artesãos
que têm cadastro até o final de março junto à prefeitura", disse.
Caso a Câmara
aprove a lei em regime de urgência, haverá um chamamento público nominal de
cada um dos autônomos cadastrados. Isso permitirá que a Prefeitura realize o
cadastro de pagamento dos 17.500 profissionais dentro do prazo previsto.
Os recursos, cuja
utilização deve ser autorizada pela lei, serão provenientes do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Econômico (FMDE), a partir do qual se desenvolvem hoje
políticas de microcrédito, apoio ao empreendedor, compras de equipamentos, etc.
Os permissionários
de boxes da Prefeitura de Fortaleza e mercados públicos também serão isentos
das taxas de utilização dos espaços até que se encerre o regime de isolamento.
A isenção, inclusive, será retroativa, pois engloba todo o período desde que
foi decretado o isolamento social e
fechamento de estabelecimentos na cidade, no último dia 19 de
março.
Decreto municipal
Além do apoio
financeiro aos profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou que a equipe
econômica da prefeitura está realizando estudos para que seja lançado, até a
próxima segunda-feira (6), um decreto municipal - "espelhado" no
decreto estadual - estabelecendo um pacote fiscal e tributário.
"Estamos
estudando o decreto anunciado pelo Governo
do Estado (do Ceará), com pacote fiscal e tributário, e
obviamente adaptando ele à nossa realidade fiscal e tributária e à nossa
condição econômica também". No último dia 30 de março, o governador do
Ceará, Camilo Santana, atendeu à demanda do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas de apoio às
empresas cearenses.
Saúde financeira
Para Roberto
Cláudio, a adequação do decreto é necessária, pois o Poder Público -
especialmente em um momento de pandemia - deve manter a sua capacidade de
financiar ações sociais de renda adicional e segurança alimentar para as
famílias mais vulneráveis. E ainda ter recursos em caixa para arcar com os
custos complementares na área da Saúde.
"A nossa
equipe fez uma estimativa e é possível que o município de Fortaleza tenha que
adicionar um investimento de até R$ 190 milhões a mais em Saúde esse ano, em
virtude do impacto do Covid-19 na nossa cidade", afirma, citando
contratação de pessoal, compras de equipamentos, materiais hospitalares e
abertura de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) como alguns dos
principais gastos.