Prédios recém-construídos
abandonados, patrimônio público sendo dilapidado, imóveis do estado servido de
locais para o consumo de drogas e de motel. Esta é a realidade no Sistema
Penitenciário do Ceará, onde milhares de presos estão empilhados nos presídios
da Grande Fortaleza enquanto dezenas de cadeias públicas foram fechadas e
deixadas ao abandono. A denúncia já está no âmbito do Ministério Público
Estadual e do Conselho Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça e
da Segurança Pública.
O
fechamento de dezenas de cadeias públicas no Interior do Ceará aconteceu por
decisão do atual titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado
(SAP), Luís Mauro Albuquerque, policial civil do Distrito Federal. Ao assumir o
cargo no começo de 2019, Albuquerque tomou uma série de medidas drásticas para
“redisciplinar” o Sistema Penal do Ceará, dominado por facções criminosas e
palco de constantes fugas, rebeliões e mortes.
Entre
as várias decisões do novo secretário, o fechamento ou interdição de dezenas de
cadeias públicas e pequenos presídios no Interior. Na época, o governado do
estado anunciou que, com o fechamento das cadeias públicas, seriam construídos
presídios regionais para receber a massa carcerária do sertão cearense. Já o
destino das cadeias antigas ficou sem resposta. Resultado disso, o abandono do
patrimônio público e dinheiro público jogado fora.
Várias
unidades estão nesta situação. São exemplos, as cadeias dos Municípios de
Milhã, Santa Quitéria, Amontada, Acaraú, Cruz e Umirim. São prédios considerados
modernos e que foram construídos há menos de quatro anos, com verbas estaduais
e federais.
Abandono
Outro
exemplo de abandono é a nova Cadeia de Tianguá, cidade localizada na Serra
da Ibiapaba (a 314Km de Fortaleza), que foi construída recentemente e
está, inexplicavelmente, fechada, sem nenhuma serventia. Segundo as
autoridades locais, “à espera” de inauguração.
De
acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a obra em Tianguá foi
construída em sistema de parceria dos governos estadual e federal. O recurso
federal repassado ao estado foi de R$ 2.359.301,00 (R$ 2,3 milhões), enquanto a
contrapartida do governo cearense foi de R$ 2.362.406,14. A nova cadeia
tem previsão de 153 vagas. Segundo ainda o Depen, até o fim do ano passado, as
obras estava 60 por cento concluídas. Hoje, o prédio está completamente
construído, mas fechado.
Já
a Cadeia Pública de Santa Quitéria (a 217Km de Fortaleza), foi “fechada” por
determinação do secretário Mauro Albuquerque em junho do ano passado, dias após
a fuga de cinco detentos. Na época, a unidade contava com 79 internos, que, à
exemplo de muitas outras cidades, teve seus presos transferidos para as Casas
de Privação Provisória da Liberdade (as chamadas CPPLs), que fazem parte dos
Complexos Penitenciários de Aquiraz e Itaitinga, na Região Metropolitana de
Fortaleza.
A
Cadeia de Santa Quitéria foi inaugurada em 26 de janeiro de 2010 pelo então
secretário da Justiça do Estado, Marcos Cals, com previsão de abrigar até 51
detentos, contado na sua estrutura com uma guarita na entrada principal, quatro
guaritas externas, recepção, recepção de presos, despensa, administração,
cozinha, refeitório, lavanderia, sanitário masculino e feminino, alojamento dos
agentes penitenciários, secretaria, parlatório, sala de vistorias, além de
salas de aulas e oficinas.
Ao
ser fechada no ano passado, a cadeia de Santa Quitéria estava com superlotação
de internos. O prédio, porém, é considerado novo nos padrões do Sistema
Penitenciário do país. Está abandonado, sem nenhuma reutilização pelo estado.
Também
em 2010, o estado inaugurou novas cadeias públicas nos Municípios de Amontada,
Acaraú, Fortim, Icó, Araripe, Umirim, Ocara e Sobral.
A
de Umirim (a 91Km de Fortaleza), custou aos cofres públicos, na época, recursos
da ordem de R$ 1,2 milhão, oriundo do Tesouro Estadual. Está fechada e
abandonada.
Antigas também
Outras
unidades penitenciárias antigas também foram desativadas e estão ao abandono do
estado. Exemplo disso é a Colônia Agrícola Penal de Santana do Cariri (a 550Km
de Fortaleza), que hoje foi deixada para trás, com notícias recentes do roubo
de estacas, arames. Agricultores da região invadiram o local, colocando seus
animais e derrubando e cortando as cercas. Patrimônio público desperdiçado e
dilapidado pela omissão dos gestores públicos.
Presídios regionais
No
dia 2 de outubro do ano passado, em entrevista reproduzida pelo site G1 Ceará,
o governador Camilo Santana (PT), afirmou que o Ceará teria duas novas
unidades prisionais com vaga para dois mil internos ainda naquele no. Os
detalhes de quando começariam as obras e onde seriam instalados os presídios
não foram revelados. A informação foi dada em entrevista do governador à Rádio
Verdes Mares.
Ainda
conforme Santana, as atuais unidades seriam ampliadas para receber mais
detentos. Um dos objetivos seria comportar cerca de 150 presos suspeitos de
envolvimento na onda de ataques no Ceará ocorrida em setembro.
“Estamos
não só ampliado (a capacidade dos presídios), como ainda neste ano (2019)
iremos inaugurar mais duas unidades, com duas mil vagas. Nesses episódios de
ataques, nós já prendemos 147 pessoas só nesta última semana, que foram
envolvidas nesses crimes covardes, os atos de vandalismo, que eu chamo de
terrorismo”, disse Camilo na ocasião. Até o ano passado, as unidades
prisionais do Ceará tinham 9,5 mil vagas e abrigavam 14,5 mil internos.
