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quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Fichas sujas de 2012 poderão participar das eleições municipais deste ano

Políticos enquadrados na Lei da Filha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições municipais deste ano. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei prevê inelegibilidade por oito anos, prazo que se encerraria em outubro. Como as eleições foram adiadas para novembro, a dúvida era se o adiamento continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012.

A maioria dos ministros decidiu que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.

Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020.

Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.