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sexta-feira, 12 de março de 2021

Câmara do Crato promulga lei que cria o programa Mesa Farta



Foi promulgada ontem (11/03) a lei de autoria do vereador Pedro Lobo que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município do Crato. O programa que recebe a denominação de PAA Mesa Farta nasceu da luta encampada pelo vereador Pedro Lobo e os agricultores e agricultoras familiares do município.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA MESA FARTA) vai ser uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no município. Por meio dessa iniciativa, agricultores, organizações sociais, cooperativas, empreendimentos familiares rurais e associações rurais vão poder vender os seus produtos diretos para os órgãos públicos e recebendo por isso um preço justo. 
Outro aspecto importante do PAA MESA FARTA, é que o mesmo possibilita uma série de articulações entre as cadeias produtivas facilitando a produção, comercialização, escoação e destinação da produção agrícola beneficiada pelo programa. 
O PAA MESA FARTA será executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, e beneficiará diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional que são atendidas pela rede socioassistencial e educacional, hospitais filantrópicos e ações correlatas financiadas pelo poder público. Entidades e organizações de assistência social privada, organizações da sociedade civil, restaurante popular, cozinhas comunitárias, banco de alimentos, estabelecimentos de saúde dos SUS e os sem fins lucrativos cadastrados no CEBAS, receberão os alimentos e fornecerão aos beneficiários. 
Para que toda essa articulação do PAA MESA FARTA seja eficiente e atenda a quem realmente precisa, ele contará com um comitê gestor, que será responsável por orientar, e acompanhar a execução, normatização e operacionalização do programa a partir de diversos procedimentos e ações. O comitê gestor será composto por 09 (nove) membros indicados pelo poder publico e sociedade civil, e a sua atuação será considerada prestação de serviço publico relevante não remunerada. 
Sem dúvida nenhuma, o projeto PAA MESA FARTA aprovado pelo vereador Pedro Lobo, vai incentivar e fortalecer a agricultura familiar, além de promover a inclusão econômica e social dos agricultores e agricultoras familiares pois será um forte  instrumento de apoio à produção sustentável, ao consumo de alimentos saudáveis e à geração de renda