O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sua sessão de
julgamento, realizada na manhã desta segunda-feira (25), votou o processo que
envolve o ex-prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio, e o candidato a
vice-prefeito, pela sua chapa nas eleições municipais em 2020, José Ernandes
Oliveira Garcia, pelo abuso de poder político e uso indevido do meio de
comunicação social. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Por
unanimidade, o TRE-CE condenou Argemiro a inelegibilidade de 8 anos após a
eleição de 2020. A infração cometida pela chapa fere o artigo 73, inciso IV da
Lei das Eleições (Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997). A condenação foi
baseada nos termos do artigo 74 da mesma lei e do artigo 22 da lei complementar
64/90 (Lei complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990). Argemiro teve o seu
registro cassado.
O
candidato a vice de Argemiro na eleição de 2020, Ernandes, também teve o
registro cassado, por se tratar de chapa majoritária única e indivisível. Além
da cassação de registros, ambos sofreram multa financeira de R$ 30 mil cada um.
FONTE- TACIANO CLÉCIO
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