O
responsável por filmar o assassinato de Tamyres Lima da Silva, 18
anos, encontrada morta nesta terça-feira (31), no Crato, pode
responder por omissão de socorro, como explica o advogado Matheus Braga, da
Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção
Ceará (OAB-CE).
As
imagens da morte de Tamyres foram compartilhadas nas redes sociais. O vídeo
mostra a vítima sendo esfaqueada enquanto outras pessoas assistem ao crime sem
intervir. Uma pedra também foi arremessada na cabeça da jovem quando ela já
estava caída ao chão.
“É passível de criminalização por
meio da omissão de socorro, na medida que a pessoa teria se omitido, nada
fazendo para auxiliar aquela pessoa ferida. Limitou-se apenas a gravar a
situação e nesse particular a pessoa pode responder sim, desde que fosse
possível fazê-lo, desde que fosse possível examinar as reais condições”, disse
Matheus Braga.
Conforme o advogado, para
configurar crime têm que ser avaliada as reais condições no momento do
ocorrido. “O socorro pode ser direto ou indiretamente, chamando a ajuda de quem
pode socorrer”, falou o advogado.
A pena prevista no Código Penal
para o crime de omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa.
Ainda segundo o Matheus Braga,
essa pena pode ser aumentada em caso de agravante. “Se a omissão de socorro
resultar em lesão grave, a pena será duplicada. Caso resulte em morte, será triplicada”,
explicou o advogado.
Caso a pessoa não tivesse gravado
o ato do assassinato e sim o corpo da jovem já morta, também poderia está
cometendo crime, por vilipêndio a cadáver.
“Se filma um cadáver e publica
você está cometendo o crime, que é menosprezar o morto. Só que nesse caso é
preciso analisar: filmou até a morte, filmou quando a pessoa já estava morta. É
outro delito previsto no Código Penal e nesse caso a pena é maior, com detenção
de 1 a 3 anos, além de multa”, falou o advogado.
Equipes da Polícia Militar e da
Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram comunicadas e realizaram os
primeiros procedimentos sobre o caso, que é investigado pelo Núcleo de
Homicídios da Delegacia Regional do Crato.
Fonte: g1 CE
