O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), condenou nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero durante o período eleitoral de 2022. Após o resultado da votação, os deputados do partido devem perder seus mandatos, sendo estes Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, que haviam sido eleitos pelo PL para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Apesar da decisão, a cassação só deverá ocorrer após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser realizado em Brasília.
O partido pode, inclusive, recorrer acerca da decisão no TRE, antes da pauta ser encaminhada para o TSE. Com a decisão do TRE, os suplentes do partido não poderão ocupar as vagas, que deverão ser liberadas após a saída dos deputados. Todos os votos dados ao PL devem ser anulados após a condenação.
A decisão é resultado do lançamento de 14 candidatas mulheres à Assembleia pelo PL, em 2022. Com a ação, uma denúncia foi realizada contra o partido, onde apontava que pelo menos 7 das candidaturas seriam falsas, configurando fraude. Uma mulher, chamada Andréia Moura, chegou a afirmar não ter sido consultada sobre sua candidatura.
Caso a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem dos votos obtidos e as vagas liberadas serão redistribuídas de acordo com o estabelecido pelas regras eleitorais.
Após o ocorrido, Andréia Moura emitiu uma nota relatando sobre o caso, onde aponta a possível fraude do partido, “Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, afirmou em um documento.
