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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Parceria entre prefeitura e Câmara do Crato viabiliza aprovação do projeto que cria o programa Contribuinte Legal

 

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), foi recebido nesta quarta-feira (19) pelo prefeito José Ailton Brasil. Na ocasião, eles anunciaram a aprovação do Projeto de Lei (PLO) n° 015/2023, que cria o programa “Contribuinte Legal”. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada pelaCâmara Municipal na manhã dessa terça-feira (18), em sessão extraordinária. Pormeio desse programa, os contribuintes incluídos na dívida ativa município ficarão isentos de juros e multa para quitação de débitos. “Essa lei ajuda a população do Crato,principalmente aquelas pessoas que estão dívidas com o município”, disse o presidente Florisval Coriolano, em vídeo ao lado do prefeito. Na ocasião, José Ailton agradeceu o chefe do Legislativo pelaceleridade na tramitação da matéria na Câmara. Segundo o prefeito, o contribuinte poderá requerer as isenções a partir de 1º de agosto, naSecretaria de Finanças. “Quero a agradecer a você [presidente Florisval] e a todo oparlamento pela aprovação tão rápida. Isso é mais um benefício para apopulação, que vai desafogar os bolsos dos nossos contribuintes”, disse o prefeito.