A autorização para que enfermeiros possam prescrever medicamentos, inclusive antibióticos regulamentados pelo Ministério da Saúde, foi recentemente reforçada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa medida havia sido inicialmente introduzida no final de 2022, mas a Anvisa decidiu reiterar sua validade em um novo comunicado.
Embora os enfermeiros já tenham o direito de prescrever medicamentos desde 1986, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que, apesar de não haver obstáculos jurídicos para a prática, muitas farmácias resistem em aceitar receitas emitidas por enfermeiros. Esse desconhecimento sobre a legislação vigente ainda é uma realidade, dificultando a implementação plena da medida.
O ofício da Anvisa foi direcionado a órgãos de saúde, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). A iniciativa visa ampliar o entendimento sobre a legitimidade das prescrições feitas por enfermeiros e também busca facilitar o acesso à medicação, especialmente em regiões mais remotas.
