O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), exigiu nesta segunda-feira (04/11) que o Governo do Estado viabilize rapidamente o uso da biometria facial no controle de acesso dos torcedores à Arena Castelão. A solicitação, feita por meio de ofício, requer que o Governo apresente dentro de dez dias um cronograma detalhado para a implementação desse recurso no estádio.
O Nudtor enfatiza que, de acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), estádios com capacidade superior a 20 mil lugares devem adotar a biometria facial para reforçar a segurança. “Temos insistido para que o Governo do Estado, em conjunto com os órgãos responsáveis, apresente o cronograma de aquisição e instalação dos materiais e equipamentos necessários para implantação do serviço digital”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França.
Segundo o Nudtor, até o momento, o Estado mencionou apenas a existência de um processo de contratação. No entanto, não forneceu informações adicionais sobre o andamento ou conclusão das etapas.
A cobrança do Ministério Público considera ainda o prazo previsto na legislação para a conclusão dessa medida, que é 14 de junho de 2025. Assim, o órgão solicitou que o cronograma contemple prazos específicos e detalhes sobre a execução do projeto, de modo a assegurar o cumprimento da lei e o aumento da segurança na Arena Castelão. O não cumprimento do prazo poderá levar a ações judiciais, com a possibilidade de suspensão das atividades no estádio.
