A Câmara dos Deputados analisa a proposta do Projeto de Lei 364/25, do deputado federal e líder do governo Lula (PT), José Guimarães (PT), que prevê o pagamento de indenização de R$ 60 mil à mãe de criança com deficiência associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
De acordo com o texto, o pagamento será feito em parcela única, ao longo de 2025, às mães de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O pedido de indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios a serem definidos em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social. O requerimento deverá comprovar a relação entre a deficiência da criança e a contaminação da mãe pelo vírus Zika.
O deputado José Guimarães lembra que a indenização já está prevista na Medida Provisória (MP) 1287/25. A medida, que tem força de lei e já está em vigor, ainda aguarda a análise final pelo Congresso Nacional. A conversão da medida provisória em projeto de lei confere maior estabilidade e segurança ao amparo financeiro concedido.
“(Isso) reforça o compromisso do Estado com a proteção social e a dignidade das pessoas com deficiência”, ressalta Guimarães.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
