Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é concedido a quem comprovar limitações significativas na vida diária e renda familiar dentro dos critérios estabelecidos por lei. De acordo com um estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), publicado em 2023, uma em cada 36 crianças no Brasil recebe o diagnóstico de autismo.
A advogada previdenciária Raysa Lima explica que o BPC é concedido quando há comprovação de dificuldades na comunicação, interação social e outras limitações funcionais. “A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. A orientação de um advogado especializado pode facilitar o processo e evitar negativas indevidas”, afirma.
Para dar entrada no pedido do BPC, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. “Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda de todos os moradores da casa”, orienta Raysa Lima.
O benefício pode ser solicitado ao INSS pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. No processo, devem ser anexados documentos pessoais do autista e de familiares, além de laudos médicos e relatórios que descrevam o diagnóstico e as limitações causadas pelo TEA.
Além do BPC, pessoas com autismo podem ter direito ao auxílio-doença caso contribuam para o INSS e fiquem temporariamente incapazes de trabalhar. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a impossibilidade de exercer atividades laborais.
Já em casos de incapacidade permanente, o autista pode solicitar aposentadoria por invalidez. “A perícia médica do INSS é fundamental para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, explica Raysa Lima.
