Mais de 5,42 milhões de cearenses poderão ter a conta de luz zerada a partir de 5 de julho, com a entrada em vigor das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida garante isenção total para quem consome até 80 kWh por mês.
A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 10 de junho. O benefício será aplicado de forma automática, sem necessidade de cadastro adicional.
De acordo com dados da Secretaria de Comunicação do Ceará (Secom), cerca de 1,54 milhão de unidades consumidoras no estado estão aptas a receber o desconto. O Ceará tem o quarto maior número de beneficiados do Brasil, ficando atrás apenas de outros três estados.
Quem tem direito à conta de luz zerada?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos, que tenham membros com doenças ou deficiências que exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a gratuidade vale até esse limite. O excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, se o consumo for de 100 kWh, os 80 kWh são gratuitos e os 20 kWh excedentes serão cobrados.
O benefício faz parte da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em 21 de maio, que está em tramitação no Congresso. A MP vale por 120 dias, podendo perder validade se não for aprovada por deputados e senadores. Antes da mudança, a TSEE oferecia apenas descontos parciais, que variavam de 10% a 65% conforme o consumo.