A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana, durante as sessões realizadas na segunda-feira (1º) e terça-feira (2), um total de 12 matérias, sendo cinco projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que obriga a remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes de energia elétrica do município. A proposta estabelece medidas para organizar o espaço urbano, reduzir a poluição visual e garantir mais segurança à população, determinando a retirada de estruturas abandonadas ou mal acondicionadas.
De acordo com o texto, o objetivo é enfrentar um problema crescente no município. "É notório que, ao longo dos anos, a instalação desordenada de cabos pelas empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo tem contribuído para a poluição visual, a degradação da paisagem urbana e, em muitos casos, oferecido riscos à segurança de pedestres e motoristas", destacou o prefeito André Barreto na justificativa encaminhada à Câmara.
O projeto estabelece que o Município notificará as empresas responsáveis, que terão 30 dias para apresentar um plano de remoção da rede irregular. Após esse prazo, terão mais 30 dias ápara executar a retirada ou organização dos cabos e equipamentos. O descumprimento ou a falta de apresentação do plano implicará multa de 20 salários mínimos, renovada a cada período de 30 dias enquanto persistir a irregularidade.
Além dos projetos, também foram aprovados dezenas de requerimentos, com solicitações de providências e informações diversas enviadas a órgãos municipais. A próxima sessão da Câmara do Crato ocorrerá na segunda-feira (8), a partir das 9h, no Plenário Paulo Bezerra.
