A fiscalização do Ministério Público do
Ceará sobre os contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à
pandemia do novo coronavírus já chega a mais de 70 municípios cearenses.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, às terças-feiras, um
balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação
dos recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual. Os procedimentos são
oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de
Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e Ouvidoria do MPCE ou através do
e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Alguns desses procedimentos fiscalizam a
instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para
COVID, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas básicas, entre
outras contratações.
Até
esta terça-feira (02/06), já foram instaurados 134 procedimentos em 72
municípios cearenses: Acarape, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Araripe,
Arneiroz, Aurora, Barbalha, Barreira, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Boa
Viagem, Caridade, Caririaçu, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Crato,
Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Graça, Hidrolândia, Ibiapina,
Icó, Iguatu, Independência, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Jaguaruana, Jijoca de
Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Massapê, Mauriti,
Missão Velha, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Palhano,
Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Potengi, Quiterianopolis, Quixadá,
Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São
Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tamboril, Tauá, Trairi, Uruoca, Várzea
Alegre e Viçosa do Ceará.
Confira aqui a relação dos
procedimentos instaurados até o dia 2 de junho.
O
procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo desta
divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o Ministério
Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar a
aplicação correta do dinheiro público. “Todas as suspeitas que chegam ao
conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que
realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos. Não
é fácil realizar a investigação de tantos fatos complexos durante uma pandemia,
que dificulta a realização dos trabalhos de campo. Além disso, como estamos em
um ano eleitoral, o Ministério Público precisa ter o máximo cuidado para evitar
que as suas ações sejam usadas para influenciar as campanhas municipais. Porém,
nada nisso nos impedirá de cumprimos com a nossa missão de prevenir e reprimir
a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, reforça
o chefe do MP cearense.
Ele
lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos Portais da
Transparência do Estado do Ceará e de cada município.
Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e
pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais foram criados pela Lei
Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a
União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo
real.
Como denunciar
Denúncias
relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.
Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus,
assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de
apoio e de investigação.
Ministério Público do Estado do Ceará
