Tramita no Senado Federal uma proposta de lei que cria o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares, e fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
A reivindicação é antiga e tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, a proposta também corrigiria a discrepância entre as remunerações praticados pelo país afora.
O Projeto de Lei 2564 foi apresentado no ano passado pelo senador Fabiano Contarato (Rede) e abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde.
Remuneração
“A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de enfermeiros”, justifica o senador.
De acordo com o projeto, o piso salarial do enfermeiro passaria a ser de R$ 7.315,00 mensais; enquanto o piso do técnico de enfermagem seria de R$ 5.120,50. Já o auxiliar teria o valor fixado em R$ 3.657,50. Os valores referem-se a jornada de 30h semanais.
Atualmente a proposta, tramita no plenário do Senado e está sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN). Uma consulta pública foi aberta pelo Senado para conhecer a opinião da população em relação à propositura.
Contramão
Contrarias à aprovação da proposta (criação do piso nacional e da redução da jornada), entidades como a Associação Brasileira de Planos de Saúde, Associação Nacional de Hospitais Privados e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, encaminharam ofício (veja aqui) ao Senado. As entidades pedem que “o PL 2564/2020 não seja pautado e deliberado pelo Plenário”. Como justificativa, elas apontaram o “momento de pandemia” e “o colapso do sistema de saúde brasileiro”.
Fórum Nacional 30h
Em resposta a esse posicionamento, o Fórum Nacional da Enfermagem 30h emitiu nota na qual repudiou o movimento de entidades que considera “representativas dos grandes planos de saúde e serviços privados” contra a aprovação do PL 2564/20 (confira aqui).
Nesse sentido, o Sindsaúde também faz defesa vigorosa da melhoria da remuneração e de uma jornada de trabalho mais humanizada. Para o diretor do Sindsaúde e titular da Comissão de Política Parlamentar do Fórum Nacional da Enfermagem — 30 Horas, Erivânio Herculano, a proposta, além de beneficiar diretamente a categoria que já se encontra tão exausta, “ela proporcionará maior qualidade no atendimento realizado visto que jornadas extensivas geram desgastes e impacta diretamente no quadro físico e emocional desses trabalhadores“.
O Fórum da Enfermagem das 30 Horas tem por objetivo encampar as principais lutas da categoria traçando estratégias conjuntas para alcançar conquistas no campo parlamentar, trabalhista, valorização profissional e visibilidade da categoria.