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sexta-feira, 12 de março de 2021

Contágio: MPCE recomenda decretação de isolamento social rígido no município de Salitre




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Cruz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (11), ao prefeito do Município da Salitre que seja decretado o isolamento rígido social no município, tudo para evitar o contágio de moradores pela Covid-19. O descumprimento ensejará em medidas judiciais cabíveis. 

Portanto, o prefeito de Salitre, a secretária de Saúde e demais Secretarias devem adotar, de maneira imediata e integral, o isolamento rígido naquela cidade, conforme previsto no Decreto Estadual nº 33.965, de 4 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido. O documento fundamenta-se em face da grave situação epidemiológica conforme constante do Decreto e dos dados do Integrasus, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual. 

Os gestores devem apresentar, no prazo de 24 horas, informações sobre todas as medidas adotadas para que seja implementado, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprido o isolamento social rígido no município, conforme previsto no referido Decreto Estadual. 

Segundo o boletim epidemiológico de Salitre, atualizado em 10 de março de 2021, 1856 pessoas se submeteram aos testes, sendo detectados 647 casos confirmados, dos quais 543 pacientes foram curados. Há 59 casos em investigação e 11 óbitos. 

MPE